Termos e condições do Giveaway 2º Aniversário MIUMI Instagram

Válido de 1 a 30 Junho 2023.

Estes Termos e Condições são aplicados ao Passatempo/Giveaway organizado e publicado em e em (https://www.instagram.com/miumi.jewelry)

1. Os Termos e condições do passatempo/Giveaway está em Português.

2. A entrada neste passatempo/Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.

3. Este passatempo/Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ao Facebook ou a qualquer outra rede social.

4. O Giveaway vai decorrer na página de Instagram de MIÜMI Jewelry em @miumi.jewelry e só um vencedor será anunciado no passatempo/giveaway.

5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY
O passatempo/Giveaway abre quinta-feira, dia 01.06.2023 a partir das 20:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina sexta-feira, dia 30.06.203 às 20:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado no sábado dia 1 de Julho de 2023 (até ao final do dia) numa post publicado para anunciar o vencedor.

6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo/Giveaway que a seguir se citam:
1. O Passatempo/Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos com residência num dos seguintes Países:
2. Portugal Continental e Ilhas
3. A participação no Passatempo/Giveaway, consiste em:
a) Comentar a publicação (original) e identificar 1 amigos
b) Cada participante tem de seguir a página de @miumi.jewelry
c) Fazer gosto na publicação original
d) Cada participante pode participar as vezes que quiser desde que identifique sempre pessoas diferentes.
A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do passatempo/giveaway. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada. O participante pode editar o seu comentário com o objectivo de o alterar, podendo fazê-lo até ao fecho do passatempo. Edições após as 20h00 horas do dia 30 de Junho de 2023 (hora de Lisboa, Portugal Continental) não serão contabilizadas.
4. O vencedor será escolhido de forma aleatória através do site https://sorteiogram.com/ direito a recurso.
5. Depois de anunciado o vencedor na página Instagram @miumi.jewelry na publicação original, o mesmo terá de contactar o responsável da organização do passatempo, através de mensagem privada na página de Instagram @miumi.jewelry por forma a ser possível dar seguimento à atribuição do prémio.
6. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.
7. Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.

7. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS/GIVEAWAYS
1. O vencedor vai receber 1 Escapulário à sua escolha, do website www.miumijewelry.com
3. Se o vencedor não reclamar o seu prémio no prazo de uma semana, o prémio será atribuído a outra pessoa, seleccionada novamente de forma aleatória.
4. Contas de Instagram falsas/perfis páginas de giveaways, passatempos, jogos, e de empresas não podem participar.
5. Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras especificas a serem mencionadas no próprio Giveaway.
6. O prémio será enviado diretamente por MIÜMI JEWELRY, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.
7. Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.

8. Atos Ilícitos
1. A MIÜMI JEWELRY eliminará e denunciará perante a entidade Instagram e Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway;
d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

9. Considerações Finais
1. A MIÜMI JEWELRY reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando–se as alterações efetivas após a sua publicação no site de MIÜMI JEWELRY.
2. A participação no presente passatempo/giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à MIÜMI JEWELRY, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.
3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar MIÜMI JEWELRY a não atribuir o prémio ao infrator.
4. O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.
5. MIÜMI JEWELRY não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
6. MIÜMI JEWELRY não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook e Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
7. MIÜMI JEWELRY respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
8. Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
9. Apesar de MIÜMI JEWELRY se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
10. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a MIÜMI JEWELRY ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
11. A MIÜMI JEWELRY não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
12. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre MIÜMI JEWELRY e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram e Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram e Facebook.
13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela MIÜMI JEWELRY de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.

14.Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.

Poderá consultar uma lista das RAL's seguindo o link: Lista de RAL's