Condições de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site web www.miumijewelry.com (doravante o "site") de que a Pérola do Tempo S.A. é titular. A Pérola do Tempo S.A. é uma sociedade anónima com sede social na Rua Luis de Camões, LJ 43 A, Barosa, Leiria Portugal, titular do NIF n.º 509264140, e opera na internet com o site www.miumijewelry.com, sob o título de atividade nº T1047 de Retalhista de Ourivesaria - Site.

A utilização por parte do cliente dos serviços da loja da internet pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Venda na versão publicada pela Empresa no momento da própria ordem de compra. Por isso, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de todos os artigos da Pérola do Tempo S.A. através do seu site, a consumidores a quem possam ser entregues pedidos na Europa (apenas zona euro). A Empresa informa que o seu site se destina exclusivamente a um público maior de 16 anos. A Pérola do Tempo S.A. reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador se forem detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.

LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não podem ser realizadas compras superiores a 5000 euros nem com mais de 10 artigos por pedido. 

ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por e-mail ou telefone, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail. Apenas com esta aceitação pela Pérola do Tempo S.A. se formará o acordo que obriga a miumijewelry.com e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. A Pérola do Tempo S.A.  poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente. Não poderão ser imputáveis à Pérola do Tempo S.A.  quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

PRODUTOS

1. a) Descrição e Preços: A MIÜMI JEWELRY compromete-­se a ser o mais profissional possível, descrevendo pormenorizadamente cada peça disponibilizada no site. A acompanhar a informação detalhada estão sempre fotos reais do artigo correspondente. As diferenças entre as fotografias e os produtos são mínimas e não afetam as características essenciais dos produtos.  A cor dos produtos exibida na loja virtual pode ser diferente da cor real do produto. 

Os preços aplicados são os indicados no site na data do pedido. Os preços aparecem discriminados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O preço do artigo pode alterar consoante a cotação diária dos metais preciosos. 

O valor dos metais preciosos está dependente da cotação internacional do mercado.  A barra de ouro tem o seu preço afixado diariamente pelo Banco de Portugal, mas o preço em Portugal depende das cotações da Bolsa de Valores de Londres (onde o preço é estabelecido em dólar por onça).

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas no site da AORP (aqui), no Banco de Portugal (aqui) ou no site da London Bullion Market Association (aqui).

O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma discriminada aquando da realização do pedido. A Pérola do Tempo S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, artigos e preços em função das novidades que forem aparecendo. No caso de envios para fora de Portugal, o cliente deverá pagar os custos de transporte originados pelo pedido, que irão variar em função do peso do envio.

1. b) Certificação das peças: De acordo com o disposto no 64º do RJOC, todos os artigos com metais preciosos, comercializados em miumijewelry.com, encontram-se devidamente contrastados pela ICNM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda. 

As Contrastarias da INCM fornecem essa garantia através da verificação do toque legal (permilagem de metal precioso contido numa liga) e da aplicação do contraste junto à marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente. A aplicação das marcas só é obrigatória em peças de peso superior a 2 gramas.

Pode aceder aqui à tabela da ICNM, onde constam as Marcas Legais das Contrastarias Portuguesas.  

Na eventualidade de um cliente desejar verificar a autenticidade dos artigos comercializados pela MIÜMI JEWELRY, pode recorrer aos serviços da Contrastaria. Aceda a mais informações aqui.

1. c) Localização dos Produtos: Além da loja online, As peças comercializadas em miumijewelry.com podem ser vistas ou fiscalizadas no nosso escritório, na morada Rua Prof. António Luís Fernandes, R/ch, Loja 3 - Bairro de Jericó, 2440-158 Leiria.

PAGAMENTO

O pagamento será realizado no fecho do processo de compra e será condição indispensável para a formalização do mesmo. O Pagamento na Entrega é possível, desde que o artigo não seja personalizado (anéis, gravações, etc), e o artigo não ultrapasse o valor de 2500€. Meios de pagamento admitidos: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, ou American Express®, assim como com cartão de débito MB ou MB Maestro (o que implica um débito automático). Em qualquer caso, a escolha do meio de pagamento realiza-se durante o processo de compra no ecrã respetivo. Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que originem a recusa de determinado tipo de operações. A Empresa não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

ENTREGA

A entrega dos pedidos será realizada no endereço que for indicado pelo cliente atendendo aos seguintes critérios:

1. a) Entrega Direta: O endereço indicado pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outro endereço que for indicado. Entregas em Portugal: exclui apartados postais. Não é necessário que o endereço de faturação e o endereço de envio coincidam. 
2. b) Envio para Oferta: Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a um terceiro. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local próprio para esse efeito.  Também poderá solicitar a utilização de embrulho especial e inserir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido.  Para efetuar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, a pessoa que efetuou a compra deverá imprimir uma cópia do talão original na secção "Minha Conta".

INCIDENTES NA ENTREGA

Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, ou por morada incorreta, o custo de reenvio será da responsabilidade do cliente.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Existe a possibilidade de troca ou devolução, nas condições a seguir descritas:  

1. a) Troca: considera-se troca a substituição de um artigo por outro.    
2. b) Devolução: As que são originadas por um defeito ou imperfeição do artigo.Todos os artigos que vierem a ser devolvidos devem ser entregues na sua embalagem original, nas mesmas condições em que foi enviado. Em qualquer dos procedimentos de troca ou devolução solicitados é indispensável ter a fatura enviada com o produto a devolver/trocar.

Condições:  O processo de troca ou devolução (tanto devoluções por defeitos ou imperfeições como devoluções por desistência) deve iniciar-se nos 15 dias úteis seguintes à receção do pedido. Apenas poderão ser efetuadas trocas de tamanho pela mesma referência.·         

Custo: As trocas são possíveis mediante suporte dos custos de transporte por parte do cliente. As devoluções por imperfeição de artigo serão suportadas pela Pérola do Tempo S.A.    

Procedimento: Contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente ligando para o 808 914 839 ou através do endereço de correio eletrónico miumi@miumijewelry.com e indicaremos como enviar a sua devolução para as nossas instalações. 

GARANTIA

De acordo com a legislação portuguesa todas as peças novas têm a garantia de 3 anos.

A garantia cobre todos os danos ou defeitos de fabrico, mas exclui situações causadas por uso indevido ou acidente. Os materiais sujetios a quebra (ex: zircónias ou pedras preciosas), deterioração, oxidação, deformações causadas pelo uso diário e/ou indevido, estão excluídos da garantia.

A MIÜMI, tem o direito de recusar a cobertura da garantia caso o produto esteja danificado por serviço não autorizado ou uso indevido das peças.

O Cliente tem a obrigação de verificar a peça entregue no momento da recepção. Se lhe parecer que esta é diferente da que foi encomendada ou se parece estar incompleta ou danificada deve reportar imediatamente o problema para o email miumi@miumijewelry.com

A devolução da peça implica que esta se encontre no seu estado novo e terá que ser feita na sua embalagem original, acompanhada de toda a documentação, via correio registado.

Após análise, confirmação da vigência da garantia e aceitação, a MIÜMI dá a oportunidade ao Cliente de escolher entre a substituição da peça por outra, livre de portes de envio, e o reembolso do valor. A devolução dos portes apenas se aplica aos casos em que a peça ainda não tenha ultrapassado os 15 dias para troca/devolução.

DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos. Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não restarem artigos em stock, será informado imediatamente.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente por e-mail miumi@miumijewelry.com ou ainda por correio postal para o seguinte endereço: Pérola do Tempo S.A. Rua Professor António Luis Fernandes, RC Loja 3 2400-158 Leiria.O Serviço de Atendimento ao Cliente irá atender a sua pretensão com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, em prazo não superior a 72h.

OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Pérola do Tempo S.A. ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Erros nos Conteúdos

A Pérola do Tempo S.A.  não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Pérola do Tempo S.A. faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Utilização da Internet

A Pérola do Tempo S.A. não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Pérola do Tempo S.A. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, enquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação portuguesa. 

RECLAMAÇÕES - LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE

Caso pretenda efetuar uma reclamação basta aceder ao Livro de Reclamações clique aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio 

Deve fazer a mesma no prazo de 15 dias úteis, desde os factos ocorridos.

Para proceder à reclamação deve certificar-se de que dispõe de toda a informação e documentação necessária para preencher o formulário. Após submeter a Reclamação na Plataforma Livro de Reclamações irá receber no seu e-mail um link para validar o processo. Após validar o processo deverá preencher os seus dados pessoais e os da nossa empresa (Pérola do Tempo, SA) e preencher os vários campos da reclamação, nomeadamente, o assunto e factos ocorridos. Podem ainda anexar 3 ficheiros que suportem a sua reclamação. De seguida, basta "submeter" o formulário. Depois de percorrer estes passos, receberá no seu e-mail o comprovativo da sua reclamação que poderá imprimir.

Quando a reclamação é submetida através da Plataforma, a mesma é enviada de forma automática para nós (Pérola do Tempo, SA) e simultaneamente para a entidade reguladora do setor (ASAE). Receberá ainda no seu e-mail uma cópia da reclamação apresentada em formato pdf.

Por fim, irá receber resposta à sua reclamação através do e-mail que indicou aquando da apresentação da sua reclamação. Pode ainda acompanhar o tratamento da sua reclamação através do seu endereço de e-mail ou através do RTIC - Rede Telemática de Informação Comum. Para consultar o estado da sua reclamação basta aceder ao sítio da Internet RTIC carregando na opção “01 Consumidores e Operadores Económicos” e introduzindo os seus dados, nomeadamente número de reclamação e o número de identificação pessoa

LITÍGIO

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.